Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007

E759073

Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007 é a lei brasileira que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e definiu suas competências na gestão das unidades de conservação federais.

All labels observed (1)

Label Occurrences
Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007 canonical 1

How this entity was disambiguated

Statements (29)

Predicate Object
instanceOf lei federal do Brasil ⓘ
ano 2007 ⓘ
cria Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ⓘ
criaAutarquia Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ⓘ
criaÓrgãoVinculadoA Ministério do Meio Ambiente ⓘ
dataDePublicação 28 de agosto de 2007 ⓘ
dataDeSanção 28 de agosto de 2007 ⓘ
defineCompetênciasDe Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ⓘ
esfera federal ⓘ
finalidadePrincipal proteção e conservação da biodiversidade por meio do ICMBio ⓘ
idioma português ⓘ
jurisdição União ⓘ
matéria direito ambiental ⓘ
nomeOficial Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007 ⓘ
número 11.516 ⓘ
objeto criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ⓘ
definição de competências na gestão das unidades de conservação federais ⓘ
país Brasil ⓘ
linked to: Brazil
poder Poder Legislativo ⓘ
regula gestão de unidades de conservação federais pelo ICMBio ⓘ
siglaCriada ICMBio ⓘ
siglaDoÓrgãoCriado ICMBio ⓘ
tema biodiversidade ⓘ
meio ambiente ⓘ
unidades de conservação federais ⓘ
tipoDeAtoNormativo lei ordinária ⓘ
áreaDeAtuaçãoRegulada gestão de unidades de conservação federais ⓘ
órgãoCriado Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ⓘ
órgãoRelacionado Ministério do Meio Ambiente ⓘ

How these facts were elicited

Referenced by (1)

Full triples — surface form annotated when it differs from this entity's canonical label.

ICMBio → legalBasis → Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007 ⓘ